Relator do “Marco Legal dos Games” no Senado estuda adição de imposto

Resumo

• Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei 2796/2021 está sob análise a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado;
• O relator do projeto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), “pausou” a análise para viabilizar a criação de um novo imposto com alíquota de 15%;
• Governo e setor privado projetam setor cinco vezes maior com aprovação do Marco Legal dos Games.

Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei 2796/2021, intitulado Marco Legal dos Games, pode gerar um novo imposto para as companhias do segmento. A ideia está sob estudo, conforme informou o senador Irajá Abreu (PSD-TO) ao jornal Estadão, que é o relator do projeto.

Segundo o senador, a taxa está sendo discutida com a Receita Federal e, caso seja adicionada no Marco Legal dos Games, será similar ao imposto que está sob avaliação para os jogos de azar. “Estamos avaliando se caberia outra contribuição. É como se fosse um CIDE dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, afirmou Irajá Abreu ao jornal.

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A expectativa inicial era que o projeto de lei 2796/2021 fosse discutido pela CAE no início de maio, mas, por conta do estudo quanto ao novo imposto, o próprio relator pediu mais tempo para poder consultar a viabilidade da ideia tanto junto ao Ministério da Fazenda, quanto à Receita Federal.

Em paralelo à discussão do Marco Legal dos Games, vem sendo debatido na Câmara dos Deputados a regulamentação e a taxação dos sites de apostas esportivas. O Governo Federal já deixou pública a intenção de fazer a regulamentação e a tributação por meio de Medida Provisória. Acontecendo, a taxação do segmento será de 15% em cima da receita obtida em todas as apostas, sem os prêmios pagos aos apostadores. A ideia do senador Irajá Abreu é que o projeto de lei 2796/2021 também passe a ter uma alíquota de 15%.

Atualmente, as empresas que trabalham no setor dos games pagam impostos com base no lucro real ou presumido, sendo consideradas empresas de outros setores. Para o relator do Marco Legal dos Games, a nova alíquota vai movimentar ainda mais a indústria e, segundo o senador, tanto o governo quanto o setor privado projetam que a área vai “quintuplicar” após o projeto de lei ser aprovado.