Marco Legal dos Games é aprovado, e FalleN parabeniza Kim Kataguiri
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto de lei 2.796/202 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (19). O PL — que está recebendo o nome de “Marco Legal dos Games” — regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país e agora segue para aprovação no Senado.
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O projeto foi aprovado como um substituto apresentado pelo relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), e prevê incentivos tributários ao setor de produção e desenvolvimento dos jogos.
O grande destaque do PL é a retirada de máquinas caça-níquel e similares da categoria de jogos eletrônicos, que era o principal ponto de divergência da lei e o que fazia a tributação ser extremamente elevada. Dessa forma, os games passam a ter as mesmas regras de importação que qualquer outro software. Além disso, o Marco também prevê maior segurança jurídica aos esportes eletrônicos.
No Twitter, Kim Kataguiri comemorou a aprovação do projeto. “Com uma votação unânime no plenário da Câmara dos Deputados, o Marco Legal dos Games foi aprovado. Menos burocracia e menos impostos para o setor que rende mais que a indústria da música e do cinema combinados”, escreveu.
Esse é meu 6º projeto aprovado como deputado nessa legislatura.
— Kim Kataguiri 0⃣0⃣ (@KimKataguiri) October 19, 2022
Apoiador declarado do deputado, o capitão da Imperial, Gabriel “FalleN” Toledo, parabenizou Kim Kataguiri. “Valeu, Kim, pelo esforço e espero que continue fazendo coisas boas para esse setor e tantos outros”, disse o Verdadeiro.
💪💪
— Gabriel Toledo (@FalleNCS) October 19, 2022
Valeu Kim pelo esforço e espero que continue fazendo coisas boas para esse setor e tantos outros
