O governo sancionou a Lei 15.211/2025, que passa a proibir loot boxes em jogos eletrônicos para menores de 18 anos no Brasil. A medida entra em vigor em março de 2026 e afeta títulos que utilizam esse modelo de monetização, bastante comum em games de consoles, PC e dispositivos mobile.
A nova legislação faz parte do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e classifica as loot boxes como práticas que podem estimular comportamentos compulsivos, especialmente em jovens. Jogos que ofereçam esse tipo de recurso deverão, obrigatoriamente, ser restritos a maiores de idade.
Entre as penalidades previstas para quem descumprir a lei estão advertências, multas de até 10% do faturamento de empresas, além da possibilidade de suspensão ou proibição de funcionamento no país.
A norma também determina que títulos com interações entre usuários por mensagens, áudio ou vídeo adotem medidas adicionais de moderação e consentimento parental, visando proteger crianças e adolescentes de riscos no ambiente online.
Assim, o Brasil se junta a outros países que já vêm discutindo ou adotando medidas semelhantes. A Bélgica, por exemplo, proibiu loot boxes ao classificá-las como jogo de azar. Nos Países Baixos, decisões judiciais também restringiram o recurso em títulos como FIFA. Já China e Japão optaram por regulações específicas: o primeiro exige divulgação das chances de cada item, enquanto o segundo baniu a prática conhecida como “complete gacha”.