PL sobre jogos eletrônicos entrará em votação nesta terça na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 2796/2021, que institui o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil, será votado nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri e tem como objetivo regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.
Tal iniciativa, segundo noticiário publicado no Portal da Câmara em janeiro de 2022, define o jogo eletrônico como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente da definição máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar semelhantes.
Recentemente, Gabriel “FalleN” Toledo, principal nome do Counter-Strike brasileiro, doou R$ 1 mil para a campanha de reeleição de Kim Kataguiri ao parlamento. Além disso, o candidato à presidência Lula revelou uma cartilha voltada para o setor de games como parte de sua campanha.
Sobre o PL 2796/2021
A proposta torna livre a fabricação, a importação, a comercialização e o
desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, devendo o Estado brasileiro apoiar a
formação de recursos humanos para a indústria desses produtos. O texto, inclusive, prevê que a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática, incluindo a tributação.
Assim, ao vincular o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos à Lei de Informática, os operadores deste mercado também poderão usufruir da redução dos tributos destinados à área de tecnologia.