Resumo
- Inclusão dos games na Lei vinha sendo discutida desde 2022. Oficialização aconteceu no último dia 11 por decreto assinado pelo presidente Lula;
- Ao todo, serão destinados R$ 3,8 bilhões para a produção cultural. Games estão sob o “guarda-chuva” do audiovisual, que terá acesso a maior parte do montante;
- Quantia será repassada a estados e municípios.
Decretada na última quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 195/2022, que recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo, vai abraçar os games. A inclusão, que vinha sendo discutida desde agosto de 2022, consta no texto regulamentado por Lula e pela ministra da Cultura Margareth Menezes. Serão destinados R$ 3,8 bilhões para atividades culturais, o maior valor da história para o setor.
Segundo o site do Ministério da Cultura, R$ 2,7 bilhões do total vão para o setor audivisual, “já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, enquanto os R$ 1,065 bilhões restantes ficarão disponíveis para os demais setores. Esses recursos terão como fonte o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O Ministério da Cultura explicou ainda que “R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios”, e que, “para acessar os recursos, os entes federados deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio”. Todos os pedidos serão analisados pela pasta.
“Cultura significa milhões de oportunidades para a gente que precisa tomar café, almoçar e jantar.” O presidente @LulaOficial e a ministra @MagaAfroPop assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. A TransfereGov já está aberta para cadastro dos estados e municípios! pic.twitter.com/FPk63ZsiWL
— Ministério da Cultura (@CulturaGovBr) May 12, 2023
A oficialização da inclusão dos games na Lei Paulo Gustavo acontece na mesma semana em que o senador Irajá Abreu (PSD-TO) revelou ao jornal Estadão a ideia de um novo imposto que fará parte do projeto de lei 2796/2021, intitulado Marco Legal dos Games, para as companhias do setor. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o senador, a taxa está sendo discutida com a Receita Federal e, caso seja adicionada no Marco Legal dos Games, será similar ao imposto que está sob avaliação para os jogos de azar. “Estamos avaliando se caberia outra contribuição. É como se fosse um CIDE dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, afirmou Irajá Abreu ao jornal.
Além disso, há quase um mês, o presidente Lula polemizou ao afirmar que “os games estão ensinando a molecada a matar. Pode ser que tenha uma raríssima exceção que não faça isso, mas eu duvido que não tem um moleque de 8, 9, 10, 12 anos que não esteja habituado a passar a maior parte do tempo jogando essas porcarias. […] E tudo isso resulta nessa violência no meio de crianças”.
A fala aconteceu em uma reunião com governadores, ministros e representantes de outros poderes para a discussão quanto a onda de ataques em diversas escolhas ao redor do país.
Outras polêmicas relacionadas ao governo quanto aos games e esports foram protagonizadas pela ministra do Esporte, Ana Moser, que, em março, afirmou, em entrevista ao programa Esporte Espetacular da TV Globo, que os esportes eletrônicos não são esporte: “Dentro do fenômeno, a área esportiva tem um formato que tem a questão do movimento. O esporte é movimento, isso é um fenômeno biopsicossocial, e o bio é muito importante. Como fenômeno científico, biológico, ele tem o movimento. Como fenômeno social, a competição ela pode, num primeiro momento, achar que ela caracteriza como esporte. Mas a competição por si só não denota movimento em esports”.
Em janeiro, ao UOL, Ana Moser afirmou que o Ministério do Esport não tem pretensões de investir nos esports. A ministra chegou a comparar os esportes eletrônicos a um show de Ivete Sangalo: “Ao meu ver, o esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. O atleta de esports treina, mas a Ivete Sangalo também treina para dar show e ela não é atleta, ela é uma artista que trabalha com entretenimento. O jogo eletrônico não é imprevisível, ele é desenhado por uma programação digital, cibernética. É uma programação fechada, diferente do esporte”.
